Resumo

• Empresas de todos os tamanhos, incluindo mais de 50% das companhias publicamente negociadas nos Estados Unidos, 64% das empresas listadas na Fortune 500, e milhares de subsidiárias de empresas constituídas fora dos Estados Unidos escolheram Delaware como o seu domicílio legal.
• Antes de tomar qualquer decisão, consulte especialistas em governança corporativa e em direito e tome decisões críticas com relação à governança e estrutura de capital que sejam requeridas para o funcionamento efetivo de uma sociedade.
• O processo de constituição em si é simples e dinâmico: Escolha o nome da sociedade e seu tipo societário. Selecione e entre em contato com um agente registrado. Finalmente, preencha o Certificado de Incorporação (“Certificate of Incorporation“).
• A Divisão de Empresas oferece serviços profissionais e rápidos aos clientes.
• Um guia passo a passo para a constituição de uma nova sociedade empresária em Delaware está disponível no site da Divisão de Empresas.

Por mais de 100 anos, os negócios ao redor do mundo optaram por serem incorporados em Delaware em razão do avanço do Estado e de sua flexibilidade regulatória, a expertise e experiência do nosso judiciário e nosso governo engajado com assuntos empresariais.

A constituição de uma sociedade em Delaware é um processo formal e racional e os seguintes tópicos promovem uma visão prática deste processo.

O Passo Fundamental: Consultar especialistas e decidir com cuidado assuntos-chave relacionados à governança e estrutura de capital

Não existe a exigência legal de se contratar um advogado para a constituição em Delaware. Mas, se a constituição de uma sociedade em Delaware é um tópico relevante, nossas leis são favoráveis ao seu negócio, é sensato e não aconselhável não receber orientação para tanto. Discussões-chave sobre a constituição do conselho de administração, a emissão de ações e a estrutura de capital da companhia e a alocação de poderes deve ser feita no início da vida de uma sociedade. Não colocar estes assuntos em pauta ao constituir uma companhia, geralmente, espelha a possibilidade de um futuro litígio judicial ou perda econômica.

A razão para vir à Delaware não é o seu baixo custo. Não temos um baixo custo. A razão para constituir uma sociedade em Delaware é o valor durável de nossa previsibilidade legal e eficiência. A menos que se invista em um planejamento prudente desde o começo, estes benefícios serão perdidos. Nesse sentido, é preciso ressaltar que as leis societárias de Delaware são pensadas a fim de proporcionar às companhias e seus acionistas a maior flexibilidade ao planejar suas relações. Os negócios podem obter vantagens de grande variedade de previsões estabelecidas na lei societária de Delaware em seu próprio Certificado de Incorporação. Em conjunto, as companhias que desejem desenvolver seus negócios em Delaware podem optar dentre vasta diversidade de tipos societários, incluindo sociedades em comandita simples, sociedades de responsabilidade limitada, e também sociedades anônimas. Cada tipo com suas vantagens e limitações para situações específicas e assim cada um deve buscar o devido aconselhamento de conselheiros competentes para a escolha do tipo societário que melhor se adapta às necessidades e objetivos empresariais.

A Decisão Sobre o Nome

Toda companhia a ser constituída em Delaware necessita de um nome. Nomes empresariais devem observar determinados padrões. Cada nome empresarial deve ser único e não pode ser igual ao nome de outra companhia já registrada no Estado. A escolha do nome empresarial é uma tarefa simples a ser realizada pela busca online do nome desejado, podendo o nome ser reservado antes de findo o processo de incorporação por meio do website da Divisão de Empresas de Delaware.

O nome da companhia deve ser composto pelas seguintes denominações ao final como “Sociedade Anônima” (“Corporation“), “Incorporada” (“Incorporated“), “Limitada” (“Limited“) ou a abreviação compatível. Nomes compatíveis com estas denominações utilizados fora dos Estados Unidos também são aceitos, como “GmbH” ou “S.A.”. A Divisão de Empresas de Delaware pode rejeitar qualquer nome que cause confusão ou prejudicial. Por exemplo, o nome não pode conter palavras como “Banco” ou “Trust” sem devida revisão de autoridade. A Divisão também não aceitará nomes que contenham palavras de caráter ofensivo.

Selecionando o Agente Registrado

A lei de Delaware requer que toda a pessoa jurídica mantenha um agente registrado – pessoa ou estabelecimento disponível durante o expediente regular de Delaware para receber documentos legais por parte da pessoa jurídica, como mandatos do judiciário ou qualquer outra comunicação por parte do Estado. O agente registrado deve possuir um endereço em Delaware onde documentos possam ser entregues, sendo esta informações pública. Delaware também requer que as companhias forneçam e mantenham o nome, endereço comercial e telefone comercial de um “contato” – um sócio, diretor, empregado ou agente da companhia que é autorizado a receber a comunicação do agente registrado. Tal informação é detida pelo agente, e, mesmo não sendo pública, pode ser adquirida por intimação. Delaware não abriga “companhias secretas” sem indivíduos que possam ser identificados e responsabilizados por suas operações.

Empresas que são fisicamente sediadas em Delaware podem servir como seu próprio agente registrado. Porém, a maioria das empresas prefere contratar um terceiro que lhe execute o serviço. De qualquer forma, é importante decidir quem será o agente registrado antes de registrar os documentos de constituição para entrar em contato diretamente com ele. Ao escolher um agente registrado, as empresas devem agir com o devido cuidado e selecionar um agente com experiência nos requerimentos exigidos por Delaware com relação à lei de constituição de empresas e a habilidade de assessorá-las no cumprimento de qualquer obrigação adicional com relação à licenças ou registros em outras jurisdições em que possuam operações.

Registrando um Certificado de Incorporação e Mantendo a sua Empresa

O próximo passo é preparar o Certificado de Incorporação de Delaware e registrá-lo na Divisão de Empresas. As formas dos certificados podem variar de acordo com o tipo societário e exemplos disponíveis online.

O certificado deve incluir o nome da pessoa jurídica, o nome e endereço do agente registrado e o nome, endereço e assinatura da pessoa autorizada a registrar o certificado (o “incorporador”). Novamente, estas são informações públicas. Sociedades de capital aberto devem incluir o número de ações autorizadas e seu valor nominal. Uma vez que a Divisão de Emprsas aprove os documentos, uma confirmação será enviada ao proponente com a devida existência da companhia.

Uma vez constituída, as companhias de Delaware devem cumprir requisitos de manutenção e manter-se devidamente perante o Estado, o que inclui o registro de declarações anuais e o pagamento de taxas de franquia. Este processo anual também pode ser feito online.

Vale ressaltar que o ato de incorporação não é uma licença para realizar negócios tanto em Delaware como em outra localidade. Antes de iniciar as suas operações, a companhia é responsável por garantir a sua própria licença e aprovações de caráter regulatório necessários nas jurisdições nas quais possuam operações empresariais. Para maiores informações sobre as diferenças entre constituição societária e licença de funcionamento, vide “Após a Incorporação ou Formação, o que vem depois? (Qual a diferença entre Incorporação e Licença de Funcionamento?).”

Conclusão

Assim como acima descrito, o processo de registro de determinado requerimento de uma companhia em Delaware não é em si dificultoso e os documentos necessários estão disponíveis no site da Divisão de Empresas. O processo foi criado para ser ágil, permitindo o máximo de flexibilidade para se escolher o melhor tipo societário adaptável às necessidades da companhia. Mas, isso não significa que não se deva pensar com cuidado no momento de preenchimento dos formulários. As recomendações aqui dispostas devem servir ao planejamento cuidadoso de assuntos relevantes como a estrutura de governança e de capital, documentando estas decisões a partir do parecer de advogados competentes para que possa ser refletido de maneira clara e objetiva nos instrumentos da companhia, e não a fim de servir como atalhos que possam resultar em maior custo no futuro.

Links:

• Primeiros Passos de Negócios: firststeps.delaware.gov
• Divisão de Empresas de Delaware: corp.delaware.gov/
• Lista dos Agentes Registrados em Delaware: corp.delaware.gov/agents