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Lei Geral Societária
de Delaware

As Opções de Delaware Para a Solução Alternativa de Conflitos


A Corte de Chancelaria faz muito mais do que o contencioso tradicional. [Vide: “Litígios na Corte de Chancelaria de Delaware e na Suprema Corte de Delaware.”] O estado de Delaware e suas cortes tomaram inúmeras iniciativas ao longo dos últimos anos para ajudar as companhias ao redor do mundo a resolverem disputas empresariais complexas fora do judiciário. O estado de Delaware adotou leis e regras promovendo um vasto número de mecanismos de solução alternativa de conflitos (ADR) na Corte de Chancelaria. As regras da Corte de Chancelaria permitem que as partes envolvidas em determinados litígios busquem a mediação de sua demanda perante uma autoridade judicial diferente daquela responsável pelo acompanhamento de seu processo. O estado de Delaware também permite a mediação nos casos de disputas envolvendo questões empresariais e de tecnologia que ainda não possuem processo instalado.

Assim, as partes podem iniciar uma mediação na Corte de Chancelaria sem iniciar um procedimento judicial. As companhias terão acesso aos juízes experientes da Corte de Chancelaria, mas estes também poderão resolver as disputas de forma eficiente e confidencial. A tradição da flexibilidade da Corte de Chancelaria aplica-se também às soluções via ADR, já que as partes ficam hábeis a adaptar o processo de ADR para cumprir com as suas necessidades.

Geralmente, para se iniciar uma mediação na Corte de Chancelaria, ambas as partes devem consentir, e uma das companhias deve, necessariamente, ser localizada ou constituída em Delaware. O mediador será uma autoridade judicial da Corte de Chancelaria. Estes indivíduos autorizados pela Corte detêm considerável experiência na resolução de disputas empresariais complexas, dessa forma, os participantes do processo de ADR da Corte de Chancelaria têm acesso a alguns dos mais experientes juízes neste segmento ao redor do mundo.

A solução de conflitos por ADR na Corte de Chancelaria é também rápida, diferente da onda crescente de processos privados de ADRs morosos, que se assemelha à concepção tradicional de litígio. Caso as partes escolham a mediação, a expectativa é a de que a primeira audiência ocorra no prazo de alguns meses após o início do processo. Caso apropriado, o mediador pode, se consultadas as demais partes, promover um cronograma mais rápido ou demorado. Deste modo, os participantes da solução de conflitos por ADR não terão que seguir um calendário litigioso típico, mas ao invés, podem obter um resultado que seja compatível com as suas demandas. Esta característica ajuda a fazer com que a Corte de Chancelaria mantenha-se eficiente em termos de custos para os envolvidos no processo; assim também, as custas cobradas pela Corte são geralmente mais baixar do que procedimentos similares em outras localidades.

Outro benefício substancial referente à mediação na Corte de Chancelaria é a confidencialidade dos processos. Diferente de um processo litigioso público, uma demanda para se mediar é tratada como um peticionamento confidencial. Geralmente, todos os procedimentos de mediação na Corte de Chancelaria são confidenciais, incluindo a resolução chegada pelas partes. Não só podem os participantes do processo de solução de conflitos por ADR resolver disputas complexas fora do olhar do público, como a habilidade de proceder confidencialmente pode ajudar as partes a preservar sua relação comercial e continuar a fazerem negócios juntas.


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