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Lei Geral Societária
de Delaware

Alternativas de Delaware às Sociedades


O Estado de Delaware oferece soluções empresariais aos administradores e investidores que vão muito além das tradicionais sociedade por ações. Mesmo que as leis aplicáveis possam ser diferentes, as demais vantagens de Delaware permanecem as mesmas para estas formas alternativas de sociedades – cortes excelentes, uma legislatura que está disposta a trabalhar em conjunto com a seção societária da OAB de Delaware, e uma Secretaria de Estado orientada à prestação de serviços. Assim, não importa qual forma societária seja escolhida, todas as companhias constituídas em Delaware dispõem dos melhores aspectos eferentes à constituição e incorporação em Delaware.

Além de companhias, a forma empresarial mais popular de Delaware são as chamadas sociedades em comandita (“limited partnership“) e as sociedades de responsabilidade limitada (“limited liability company“). A legislação que regula ambas as formas de sociedades dispõe sobre um princípio forte da liberdade de contratar, permitindo os administradores e investidores atingirem soluções ótimas para a demanda de ambos. A sociedade em comandita (SC) é formada por duas ou mais pessoas — ao menos um sócio comanditário geral (nomeado para a administração da SC) e ao menos um sócio comanditário limitado (que se beneficia da limitação em sua responsabilidade). O estatuto de uma SC é normalmente um estatuto amplo com poucas disposições mandatórias, permitindo às partes definirem os termos que irão governar o seu relacionamento no contrato de comandita.

A sociedade de responsabilidade limitada de Delaware (SRL) assemelha-se à SC, exceto que a SRL pode ser administrada tanto pelos seus membros ou por um diretor. Um aspecto-chave da SC e da SRL refere-se ao fato de que em seus contratos, as partes podem modificar ou eliminar deveres fiduciários e responsabilidades fiduciárias se o fizerem de forma transparente – para que todos os investidores entendam o acordado. A fim de proteger os investidores, as partes, todavia, podem não eliminar o pacto contratual e de boa-fé e de negociação justa (“fair dealing“) implícito.

O Estado de Delaware também oferece statutory trusts, que são geralmente utilizados em estruturas para operações financeiras ou gestão de ativos (“asset management“). Estes trusts são criados por um instrumento específico sob o qual a propriedade é administrada ou os negócios são conduzidos por um ou mais trustes para o benefícios de todos os proprietários que detenham interesses (“beneficial interests“)na propriedade do trust. Os statutory trusts oferecem flexibilidade, já que o instrumento que o constituir pode estabelecer quaisquer direitos e obrigações que os trustes e que os proprietários (“benefitial owners“) desejem. Também oferecem proteção contra credores e limitação de responsabilidade.

A lei de Delaware também disciplina outras formas societárias que não sociedades anônimas, que se diferenciam de típicas sociedades anônimas pelo fato de não possuírem acionistas, apenas membros. Estas sociedades por filiação (“membership corporations“) proporcionam a mesma estrutura societária estável assim como as sociedades tradicionais, mas também dispõem aos administradores e e investidores uma flexibilidade adicional (e menos complexa) ao buscar relações comerciais. As sociedades não anônimas são ideais para entidades sem fins lucrativos, que não realizam a distribuição de lucros ou o pagamento de dividendos aos seus membros. Muitas sociedades de caridade de renome são constituídas como sociedades não anônimas em Delaware, usufruindo dos benefícios que Delaware oferece a todas as sociedades, dispondo de uma constituição estatutária flexível isenta de muitas burocracias administrativas para sociedades anônimas tradicionais.

Não importa a necessidade de um negócio, Delaware oferece uma sociedade que possa atendem a estes requisitos. A legislação estável e ao mesmo tempo flexível de Delaware proporciona opções de sociedades distintas, cada uma com direito a todas as vantagens oferecidas às companhias empresariais de Delaware.


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